Legislação

Ordem de Serviço SUBSER Nº 22 DE 14/02/2013 Exclui da Ordem de Serviço n.º 14, de 24 de janeiro de 2013, o contribuinte que relaciona. Estadual - ES - DOE - 15 fev 2013
Ordem de Serviço SUBSER Nº 23 DE 15/02/2013 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 18 fev 2013
Ordem de Serviço SUBSER Nº 24 DE 15/02/2013 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 18 fev 2013
Ordem de Serviço SUBSER Nº 25 DE 15/02/2013 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 18 fev 2013
Ordem de Serviço SUBSER Nº 26 DE 26/02/2013 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 28 fev 2013
Ordem de Serviço SUBSER Nº 27 DE 26/02/2013 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 28 fev 2013
Ordem de Serviço Nº 28 DE 27/02/2013 Exclui da Ordem de Serviço n.º 14, de 24 de janeiro de 2013, o contribuinte que relaciona. Estadual - ES - DOE - 28 fev 2013
Ordem de Serviço SUBSER Nº 29 DE 27/02/2013 Torna sem efeito o Edital de Cientificação n.º 01, de 22 de fevereiro de 2013, da Gerência de Arrecadação e Cadastro. Estadual - ES - DOE - 28 fev 2013
Ordem de Serviço Nº 30 DE 07/03/2013 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 8 mar 2013
Ordem de Serviço SUBSER Nº 31 DE 13/03/2013 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 14 mar 2013

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