Legislação

Ordem de Serviço Nº 42 DE 09/04/2013 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 9 abr 2013
Ordem de Serviço SUBSER Nº 43 DE 17/04/2013 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 18 abr 2013
Ordem de Serviço Nº 44 DE 17/04/2013 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 18 abr 2013
Ordem de Serviço SUBSER Nº 45 DE 17/04/2013 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 abr 2013
Ordem de Serviço Nº 46 DE 17/04/2013 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 18 abr 2013
Ordem de Serviço Nº 47 DE 18/04/2013 Ret. - Exclui da Ordem de Serviço n.º 42, de 9 de abril de 2013, o contribuinte que relaciona. Estadual - ES - DOE - 23 abr 2013
Ordem de Serviço Nº 48 DE 22/04/2013 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 23 abr 2013
Ordem de Serviço Nº 49 DE 22/04/2013 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 23 abr 2013
Ordem de Serviço Nº 50 DE 22/04/2013 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 23 abr 2013
Ordem de Serviço Nº 51 DE 22/04/2013 Exclui da Ordem de Serviço n.º 223, de 20 de setembro de 2012, os contribuintes que relaciona. Estadual - ES - DOE - 23 abr 2013

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