Legislação

Ordem de Serviço SUBSER Nº 32 DE 15/03/2013 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 18 mar 2013
Ordem de Serviço SEDES Nº 33 DE 20/03/2013 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 21 mar 2013
Ordem de Serviço SUBSER Nº 34 DE 20/03/2013 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 21 mar 2013
Ordem de Serviço SUBSER Nº 35 DE 20/03/2013 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 21 mar 2013
Ordem de Serviço SUBSER Nº 36 DE 20/03/2013 Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 70, XVI, e, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 21 mar 2013
Ordem de Serviço SUBSER Nº 37 DE 20/03/2013 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 21 mar 2013
Ordem de Serviço SUBSER Nº 38 DE 25/03/2013 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 mar 2013
Ordem de Serviço SUBSER Nº 39 DE 01/04/2013 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 2 abr 2013
Ordem de Serviço Nº 40 DE 02/04/2013 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2013
Ordem de Serviço Nº 41 DE 09/04/2013 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 10 abr 2013

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