Legislação

Ordem de Serviço Nº 93 DE 04/04/2012 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 5 abr 2012
Ordem de Serviço Nº 94 DE 04/04/2012 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 5 abr 2012
Ordem de Serviço Nº 95 DE 10/04/2012 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 11 abr 2012
Ordem de Serviço Nº 96 DE 10/04/2012 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 11 abr 2012
Ordem de Serviço Nº 97 DE 10/04/2012 Cancela inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 11 abr 2012
Ordem de Serviço Nº 98 DE 12/04/2012 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 13 abr 2012
Ordem de Serviço Nº 99 DE 12/04/2012 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 13 abr 2012
Ordem de Serviço Nº 100 DE 12/04/2012 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 13 abr 2012
Ordem de Serviço Nº 101 DE 12/04/2012 Cancela inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 13 abr 2012
Ordem de Serviço SUBSER Nº 1 DE 10/01/2013 Introduz alteração na Ordem de Serviço n.º 053, de 14 de junho de 2006. Estadual - ES - DOE - 14 jan 2013

Legislações