Legislação

Ordem de Serviço Nº 83 DE 22/03/2012 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 23 mar 2012
Ordem de Serviço Nº 84 DE 22/03/2012 Cancela inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 23 mar 2012
Ordem de Serviço Nº 85 DE 22/03/2012 Cancela inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 23 mar 2012
Ordem de Serviço Nº 86 DE 22/03/2012 Exclui da Ordem de Serviço n.º 50, de 6 de março de 2012, o contribuinte que relaciona. Estadual - ES - DOE - 23 mar 2012
Ordem de Serviço Nº 87 DE 22/03/2012 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 23 mar 2012
Ordem de Serviço Nº 88 DE 23/03/2012 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 mar 2012
Ordem de Serviço Nº 89 DE 26/03/2012 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 27 mar 2012
Ordem de Serviço Nº 90 DE 27/03/2012 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 28 mar 2012
Ordem de Serviço Nº 91 DE 28/03/2012 Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 70, XVI, e, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 mar 2012
Ordem de Serviço Nº 92 DE 28/03/2012 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 29 mar 2012

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