Publicado no DOE - ES em 25 fev 2014
Cancela, de ofício, a inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Complementar n.º 225, de 8 de janeiro de 2002;
Considerando o que consta do processo n.º 64261581 de 21 de outubro de 2013;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica cancelada, de ofício, a inscrição estadual n.º 110.235.24-0, do contribuinte FRANCELINO BATISTA FERREIRA, situado na Córrego Santa Rosa, Zona Rural, Irupi, ES, em virtude do produtor não ter formalizado o pedido de cancelamento de sua inscrição cadastral, conforme exigência prevista no art. 59, parágrafo único.
Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 19 de fevereiro de 2014.
ELINEIDE MARQUES MALINI Subsecretária de Estado da Receita
