Legislação

Ordem de Serviço Nº 12 DE 18/01/2010 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 jan 2010
Ordem de Serviço Nº 13 DE 18/01/2010 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 jan 2010
Ordem de Serviço Nº 14 DE 18/01/2010 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 jan 2010
Ordem de Serviço Nº 15 DE 20/01/2010 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 21 jan 2010
Ordem de Serviço Nº 16 DE 20/01/2010 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 21 jan 2010
Ordem de Serviço Nº 17 DE 20/01/2010 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 21 jan 2010
Ordem de Serviço Nº 18 DE 20/01/2010 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 21 jan 2010
Ordem de Serviço Nº 19 DE 22/01/2010 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 jan 2010
Ordem de Serviço Nº 20 DE 22/01/2010 Exclui da Ordem de Serviço n.º 161, de 9 de agosto de 2007, o contribuinte que relaciona. Estadual - ES - DOE - 26 jan 2010
Ordem de Serviço Nº 21 DE 22/01/2010 Exclui da Ordem de Serviço n.º 161, de 9 de agosto de 2007, o contribuinte que relaciona. Estadual - ES - DOE - 26 jan 2010

Legislações