Legislação

Ordem de Serviço Nº 83 DE 08/04/2009 Cancela inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 13 abr 2009
Ordem de Serviço Nº 84 DE 08/04/2009 Cancela inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 13 abr 2009
Ordem de Serviço Nº 85 DE 08/04/2009 Cancela inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 13 abr 2009
Ordem de Serviço Nº 86 DE 08/04/2009 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 13 abr 2009
Ordem de Serviço Nº 88 DE 22/04/2009 Exclui da Ordem de Serviço n.º 161, de 9 de agosto de 2007, o contribuinte que relaciona. Estadual - ES - DOE - 23 abr 2009
Ordem de Serviço Nº 89 DE 05/05/2009 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 6 mai 2009
Ordem de Serviço Nº 90 DE 05/05/2009 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 6 mai 2009
Ordem de Serviço Nº 91 DE 05/05/2009 Exclui da Ordem de Serviço n.º 161, de 9 de agosto de 2007, o contribuinte que relaciona. Estadual - ES - DOE - 6 mai 2009
Ordem de Serviço Nº 92 DE 05/05/2009 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 6 mai 2009
Ordem de Serviço Nº 93 DE 05/05/2009 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 6 mai 2009

Legislações