Legislação

Ordem de Serviço Nº 42 DE 02/03/2010 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 3 mar 2010
Ordem de Serviço Nº 43 DE 02/03/2010 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 3 mar 2010
Ordem de Serviço Nº 44 DE 02/03/2010 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 3 mar 2010
Ordem de Serviço Nº 45 DE 02/03/2010 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 3 mar 2010
Ordem de Serviço Nº 46 DE 09/03/2010 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 10 mar 2010
Ordem de Serviço Nº 47 DE 09/03/2010 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 10 mar 2010
Ordem de Serviço Nº 48 DE 09/03/2010 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 10 mar 2010
Ordem de Serviço Nº 49 DE 09/03/2010 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 10 mar 2010
Ordem de Serviço Nº 50 DE 11/03/2010 Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 70, XVI, e, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 12 mar 2010
Ordem de Serviço Nº 51 DE 18/03/2010 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 mar 2010

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