Legislação

Ordem de Serviço Nº 52 DE 18/03/2010 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 mar 2010
Ordem de Serviço Nº 53 DE 18/03/2010 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 mar 2010
Ordem de Serviço Nº 54 DE 18/03/2010 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 mar 2010
Ordem de Serviço Nº 55 DE 18/03/2009 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 mar 2009
Ordem de Serviço Nº 56 DE 18/03/2010 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 mar 2010
Ordem de Serviço Nº 57 DE 18/03/2010 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 mar 2010
Ordem de Serviço Nº 58 DE 18/03/2010 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 mar 2010
Ordem de Serviço Nº 59 DE 19/03/2010 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 22 mar 2010
Ordem de Serviço Nº 60 DE 19/03/2010 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 22 mar 2010
Ordem de Serviço Nº 61 DE 19/03/2010 Exclui da Ordem de Serviço n.º 029, de 22 de fevereiro de 2010, os contribuintes que relaciona. Estadual - ES - DOE - 22 mar 2010

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