Legislação

Decreto Legislativo Nº 2063 DE 15/10/2015 Homologa o Convênio ICMS nº 78, de 27 de julho de 2015. Estadual - DF - DOE - 16 out 2015
Lei Nº 5548 DE 15/10/2015 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências, e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos - ITBI e dá outras providências, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 out 2015
Lei Nº 5549 DE 15/10/2015 Altera a Lei nº 3.804, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 out 2015
Lei Nº 5550 DE 15/10/2015 Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica. Estadual - DF - DOE - 16 out 2015
Ordem de Serviço SEFAZ Nº 145 DE 15/10/2015 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 16 out 2015
Portaria GIEF Nº 63 DE 06/10/2015 Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, pessoa jurídica. Estadual - GO - DOE - 16 out 2015
Lei Nº 15619 DE 15/10/2015 Dispõe sobre o funcionamento de Academias de musculação e demais estabelecimentos de Condicionamento Físico, Iniciação e Prática Esportiva, de Ensino de Esportes e de Recreação Esportiva. Estadual - PE - DOE - 16 out 2015
Edital DPC Nº 168 DE 16/10/2015 Dispõe sobre o descredenciamento de regime especial. Estadual - PE - DOE - 16 out 2015
Lei Nº 7082 DE 15/10/2015 Que altera os dispositivos da Lei nº 4.511, de 13 de janeiro de 2005, que obriga as empresas de segurança privada a acionarem de imediato a polícia assim que for detectada uma emergência por seus clientes. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2015
Portaria SEFAZ Nº 242 DE 15/10/2015 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os estabelecimentos do contribuinte listados no Anexo I, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 16 out 2015

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