Legislação

Portaria DETRAN-MT/GP Nº 262 DE 06/07/2015 Regula a realização dos Cursos Especializados para condutores de veículos, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 out 2015
Decreto Nº 14275 DE 15/10/2015 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), em relação aos imóveis pertencentes ao Município de Dourados, na forma que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 out 2015
Lei Nº 4737 DE 15/10/2015 Altera a redação do inciso II do art. 3º da Lei nº 4.698, de 20 de julho de 2015. Estadual - MS - DOE - 16 out 2015
Edital DPC Nº 169 DE 16/10/2015 Dispõe sobre o descredenciamento de regime especial. Estadual - PE - DOE - 16 out 2015
Decreto Nº 61559 DE 15/10/2015 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 16 out 2015
Decreto Nº 61560 DE 15/10/2015 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2015 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 16 out 2015
Portaria Normativa IMAC Nº 10 DE 14/10/2015 Institui o Termo de Referência para licenciamento ambiental da atividade de exploração e manejo de bambu no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 16 out 2015
Decreto Nº 36318 DE 14/10/2015 Concede incentivo fiscal à sociedade empresária POSITIVO INFORMÁTICA S/A. Estadual - AM - DOE - 14 out 2015
Portaria SEFAZ Nº 300 DE 15/10/2015 Homologa o resultado da Classificação Final da 37ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 16 out 2015
Instrução Normativa FUNCEME Nº 1 DE 09/10/2015 Fixa os critérios, requisitos, documentações e orientações necessárias à concessão, implementação, acompanhamento e avaliação das Bolsas de Transferência Tecnológica - BTT. Estadual - CE - DOE - 15 out 2015

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