Legislação

Resolução INEA Nº 126 DE 09/10/2015 Estabelece os procedimentos a serem adotados para a concessão de isenção do pagamento da Taxa Estadual Anual, para criador amador de passeriformes, inscritos no Sistema de Cadastramento de Passeriformes (SISPASS), de acordo com Lei Estadual nº 6.908, de 17 de outubro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2015
Lei Nº 7077 DE 09/10/2015 Obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa, móvel, de TV por assinatura e de transmissão de dados via internet a oferecerem, aos consumidores com contratos em atividade, as mesmas condições para adesão aos novos planos e pacotes promocionais. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2015
Lei Nº 6715 DE 13/10/2015 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 130, de 03 de agosto de 2009. Estadual - PI - DOE - 13 out 2015
Ato Homologatório GS-SET Nº 14 DE 08/10/2015 Altera os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 10 out 2015
Decreto Nº 397 DE 09/10/2015 Introduz as Alterações 3.570 e 3.571 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 out 2015
Decreto Nº 398 DE 09/10/2015 Introduz as Alterações 3.628 e 3.629 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 out 2015
Lei Complementar Nº 5 DE 18/08/1994 Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 19 ago 1994
Portaria DETRAN-GO Nº 674 DE 30/09/2015 Dispõe sobre a alteração da data para a correção das taxas de serviços estaduais do Detran constantes no anexo III do Código Tributário Estadual. Estadual - GO - DOE - 14 out 2015
Lei Nº 10428 DE 14/10/2015 Altera os arts. 1º e 1º-A da Lei nº 9.500, de 02.8.2010, alterada pela pelas Leis nos 9.724, de 10.11.2011, e 10.035, de 07.6.2013, para assegurar ao consumidor a fixação de data e horário para entrega, montagem e instalação de produtos, bem como para montagem e instalação de equipamentos necessários ao fornecimento dos serviços contratados. Estadual - ES - DOE - 15 out 2015
Decreto Nº 3874-R DE 14/10/2015 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 15 out 2015

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