Legislação

Comunicado DRT-13 SEM NÚMERO DE 14/10/2015 Dispõe sobre Regime Especial do recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 14 out 2015
Comunicado DRT-13 SEM NÚMERO DE 14/10/2015 Dispõe sobre a suspensão do Regime Especial da apuração e recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 14 out 2015
Resolução SSP Nº 128 DE 13/10/2015 Regulamenta a Lei Estadual 15.826, de 06.05.2015. Estadual - SP - DOE - 14 out 2015
Ato DPG Nº 29 DE 01/10/2015 Declara, na Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Ponto Facultativo o expediente do dia 30 de outubro de 2015. Estadual - SE - DOE - 14 out 2015
Lei Nº 15863 DE 13/10/2015 Altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - CE - DOE - 13 out 2015
Resolução GABIN Nº 19 DE 05/10/2015 Altera o art. 231-N do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 9 out 2015
Lei Nº 10529 DE 09/10/2015 Obriga as empresas que especifica a instalarem equipamentos destinados ao reuso da água utilizada na lavagem de veículos e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 out 2015
Lei Nº 10531 DE 09/10/2015 Altera a Lei nº 10.360, de 07 de outubro de 2014, que dispõe sobre procedimento para utilização de equipamentos e produtos destinados a emissão de raio laser no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 out 2015
Lei Nº 10534 DE 09/10/2015 Define, como bem essencial, o aparelho utilizado pelo consumidor no serviço telefônico móvel e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 out 2015
Portaria GSER Nº 245 DE 13/10/2015 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 14 out 2015

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