Legislação

Lei Nº 13208 DE 29/12/2014 Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres - PENM. Estadual - BA - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 14108 DE 29/12/2014 Altera a redação do inciso I do caput do art. 3º do Decreto nº 12.133 , de 9 de agosto de 2006, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de doze meses da aquisição da montadora. Estadual - MS - DOE - 30 dez 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 39 DE 15/12/2014 Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2015 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 26 dez 2014
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 74 DE 23/12/2014 Estabelece normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 30 dez 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1204 DE 23/12/2014 Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2014
Portaria "N" DETRAN-MS Nº 32 DE 23/12/2014 Regulamenta o processo de vistorias veiculares para fins de licenciamento anual no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 dez 2014
Lei Nº 15447 DE 29/12/2014 Obriga a disponibilização de um exemplar impresso da Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes, para prevenção contra a Alienação Parental, nas bibliotecas das escolas públicas e privadas de Pernambuco, bem como, em formato digital, nos sítios eletrônicos institucionais do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 41401 DE 29/12/2014 Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2015. Estadual - PE - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 41399 DE 29/12/2014 Altera o Decreto nº 40.559 de 31 de março de 2014, que aprova o Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco - STCIP/PE. Estadual - PE - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 41396 DE 29/12/2014 Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2015. Estadual - PE - DOE - 30 dez 2014

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