Legislação

Decreto Nº 45098 DE 29/12/2014 Fixa o valor do bilhete único intermunicipal, a partir de 01 de fevereiro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 45099 DE 29/12/2014 Fixa o valor da tarifa social e temporária do serviço público de transporte ferroviário, a partir de 02 de fevereiro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 45100 DE 29/12/2014 Fixa o valor da tarifa aquaviária social e temporária para o serviço público de transporte aquaviário de passageiros, a partir de 12 de fevereiro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2014
Resolução AGETRANSP Nº 25 DE 23/12/2014 Estabelece procedimentos para os serviços de atendimento aos usuários dos serviços de transportes aquaviário, metroviário, ferroviário e de rodovias regulados pela AGETRANSP, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2014
Resolução SEFAZ Nº 828 DE 29/12/2014 Dispõe sobre o encerramento do Cupom Mania, altera os termos da Resolução Sefaz nº 247, de 29 de outubro de 2009, que aprovou o regulamento do programa, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2014
Resolução SEFAZ Nº 829 DE 29/12/2014 Altera a Resolução Sefaz nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2014
Resolução SEFAZ Nº 830 DE 29/12/2014 Fixa valor venal de tratores e máquinas similares para cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2015, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2014
Portaria ST Nº 1038 DE 29/12/2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2015. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2014
Decreto Nº 52203 DE 29/12/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 dez 2014
Portaria DETRAN/RS Nº 609 DE 29/12/2014 Atualiza os valores dos serviços de Remoção item I, alíneas A, B, C e F dispostos na Tabela de Remuneração dos Centros de Remoção e Depósito de Veículos - CRDs. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2014

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