Resolução COEMA Nº 1 DE 26/04/2007

Estadual - CE - DOE - 28 mai 2007

Resolução COEMA Nº 2 DE 26/04/2007

Estadual - CE - DOE - 28 mai 2007

Resolução COEMA Nº 3 DE 28/06/2007

Estadual - CE - DOE - 22 ago 2007

Resolução COEMA Nº 4 DE 26/07/2007

Estadual - CE - DOE - 4 out 2007

Portaria SEFAZ Nº 241 DE 21/11/2014

Divulga os resultados dos recursos interpostos pelos Municípios ao valor adicionado provisório, publicando os valores adicionados dos Municípios do Estado da Bahia e seus respectivos índices de valor adicionado definitivo, anos-base 2012 e 2013.

Estadual - BA - DOE - 23 nov 2014

Instrução Normativa SEFAZ Nº 35 DE 17/11/2014

Estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 21 nov 2014

Decreto Nº 14080 DE 21/11/2014

Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 24 nov 2014

Decreto Nº 14081 DE 21/11/2014

Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 12.647 , de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona.

Estadual - MS - DOE - 24 nov 2014

Decreto Nº 14079 DE 21/11/2014

Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2015; estabelece prazos para o seu pagamento e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 24 nov 2014

Portaria SEFAZ Nº 787 DE 21/11/2014

Estabelece o valor de referência para a cobrança do ICMS de farinha de trigo e de trigo em grão nacional, conforme previsto no § 2º do art. 709-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 24 nov 2014