Legislação

Portaria GSER Nº 26 DE 11/02/2014 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 36,94 (trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), para R$ 37,14 (trinta e sete reais e catorze centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA. Estadual - PB - DOE - 12 fev 2014
Decreto Nº 40369 DE 11/02/2014 Dispõe sobre a denúncia do Protocolo ICMS 21/2011, de 1º de abril de 2011. Estadual - PE - DOE - 12 fev 2014
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 4 DE 12/02/2014 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 12 fev 2014
Resolução SDS Nº 17 DE 20/08/2013 Estabelece os procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de PMFS de Maior Impacto de Exploração e PMFS de Menor Impacto de Exploração nas florestas nativas e formações sucessoras no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 5 fev 2014
Ato Declaratório SAT Nº 17 DE 11/02/2014 Cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 12 fev 2014
Decreto Nº 34452 DE 06/02/2014 Dispõe sobre o Sistema Integrador da REDESIM, denominado EMPRESA SUPER FÁCIL, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 6 fev 2014
Portaria IDEMA Nº 3 DE 29/01/2014 Atualização de Preços de Licenças Ambientais com base de cálculo a variação do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) acumulada no período de janeiro a dezembro de 2014. Estadual - RN - DOE - 30 jan 2014
Decreto Nº 18607 DE 11/02/2014 Altera dispositivos do Decreto n. 17.358, de 05 de dezembro de 2012, que estabelece excepcionalmente e em caráter transitório a utilização "Selo Fiscal de Autenticidade Duplo" - Série "D" alternativamente ao "Selo Fiscal de Autenticidade" - Série "A" para confecção de Nota Fiscal de Venda a Consumidor - Modelo 2. Estadual - RO - DOE - 11 fev 2014
Portaria JUCEAL Nº 3 DE 22/01/2014 Rep. Publica a atualização dos valores constantes na tabela de preços da Junta Comercial do Estado de Alagoas - JUCEAL. Estadual - AL - DOE - 13 fev 2014
Resolução JUCEMG/RP Nº 1 DE 11/02/2014 Revoga a Resolução do Plenário Nº RP/04/2012 de 6 de março de 2012 que aprovou o Entendimento nº 150 e aprova o Entendimento nº 181. Estadual - MG - DOE - 13 fev 2014

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