Legislação

Instrução CGE Nº 1 DE 07/02/2014 Reestruturação do processo de controle, acesso e segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/ SP, do Sistema Integrado Informações Físico- Financeiro - SIAFISICO e do Sistema de Mensagens - COMUNICA Estadual - SP - DOE - 8 fev 2014
Medida Provisória Nº 6 DE 23/01/2014 Rep. - Altera a Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os procedimentos Administrativo-Tributários. Estadual - TO - DOE - 7 fev 2014
Portaria PGE Nº 1 DE 20/01/2014 Rep. - Informa aos contribuintes habilitados no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI que, aqueles que não concluíram os procedimentos necessários ao seu ingresso, deverão comparecer a Procuradoria da Fazenda Estadual. Estadual - AL - DOE - 10 fev 2014
Decreto Nº 16612-E DE 30/01/2014 Errata. - Altera o Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 6 fev 2014
Decreto Nº 239 DE 24/01/2014 Dispõe sobre a implementação do Convênio de Cooperação Técnica relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos. Estadual - AP - DOE - 24 jan 2014
Resolução COFOM Nº 537 DE 19/12/2013 Regulamenta a concessão de financiamento para o setor mineral com recurso financeiro do FUNMINERAL. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2014
Decreto Nº 34770 DE 07/02/2014 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 fev 2014
Decreto Nº 10114 DE 06/02/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2014
Decreto Nº 10115 DE 06/02/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2014
Decreto Nº 10116 DE 06/02/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2014

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