Legislação

Decreto Nº 10119 DE 06/02/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2014
Decreto Nº 10118 DE 06/02/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2014
Resolução SEAB Nº 3 DE 31/01/2014 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2014
Decreto Nº 10068 DE 06/02/2014 Estabelece critérios, prazos e procedimentos para adequação ambiental das Usinas de Beneficiamento de cana-de-açúcar para produção de Etanol, Açúcar e Energia Elétrica e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2014
Resolução SEAB Nº 4 DE 31/01/2014 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2014
Decreto Nº 10113 DE 06/02/2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2014
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 10 DE 10/02/2014 Dispõe sobre o requerimento de 2ª via de CNH para os cidadãos afetados por acidentes ou eventos da natureza com isenção de taxas. Estadual - ES - DOE - 11 fev 2014
Comunicado DEAT Nº 32 DE 11/02/2014 Cassa Regime Especial da empresa que especifica relacionado com operações de mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária, nos termos da Portaria CAT - 198/2009. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2014
Comunicado DEAT Nº 19 DE 11/02/2014 Concede Regime Especial relativo recolhimento do ICMS devido no ato da importação de matériasprimas e bens de capital no 1º dia útil do mês subsequente ao da operação, nos termos da Portaria CAT 59/2007. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2014
Comunicado DEAT Nº 33 DE 11/02/2014 Concede Regime Especial para fins de fruição do suspensão do ICMS nas operações de importação de bens do ativo permanente, nos termos do artigo 11 do Decre to 53.051/2008. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2014

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