Legislação

Decreto nº 53.660 de 06/11/2008 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 7 nov 2008
Decreto nº 53.659 de 06/11/2008 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de pianos pela Associação dos Amigos do Centro de Estudos Musicais Tom Jobim. Estadual - SP - DOE - 7 nov 2008
Decreto nº 53.653 de 04/11/2008 Institui o programa "PRO TRATOR - AGRICULTURA MODERNA PARA TODOS", a ser implantado em todo o território paulista e autoriza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento a representar o Estado na celebração de convênio com o Banco Nossa Caixa S/A., para financiamento de tratores, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2008
Decreto nº 53.632 de 30/10/2008 Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2009 e o percentual de desconto para pagamento antecipado. Estadual - SP - DOE - 31 out 2008
Decreto nº 53.631 de 30/10/2008 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 31 out 2008
Decreto nº 53.630 de 30/10/2008 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 31 out 2008
Decreto nº 53.629 de 30/10/2008 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 31 out 2008
Decreto nº 53.628 de 30/10/2008 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 31 out 2008
Decreto nº 53.627 de 30/10/2008 Disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de autopeças que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 31 out 2008
Decreto nº 53.626 de 30/10/2008 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 31 out 2008

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