Portaria SF nº 8 de 14/01/2005

Estadual - PE - DOE - 15 jan 2005

Portaria SF nº 7 de 12/01/2005

Estadual - PE - DOE - 13 jan 2005

Portaria SF nº 6 de 12/01/2005

Estadual - PE - DOE - 13 jan 2005

Ordem de Serviço GAC nº 2 de 21/06/2005

Dispõe sobre horário de atendimento ao contribuinte e jornada diária de trabalho nas Agências da Receita Estadual - AREs discriminadas.

Estadual - PE - DOE - 21 jun 2005

Lei Nº 13179 DE 29/12/2006

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.

Estadual - PE - DOE - 30 dez 2006

Lei Nº 13178 DE 29/12/2006

Uniformiza o procedimento administrativo para constituição de crédito não tributário do Estado de Pernambuco, não disciplinado em legislação específica, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 30 dez 2006

Lei nº 13.177 de 29/12/2006

Altera a Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE.

Estadual - PE - DOE - 30 dez 2006

Lei nº 13.158 de 07/12/2006

Prorroga o prazo de vigência da alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos.

Estadual - PE - DOE - 8 dez 2006

Lei nº 13.138 de 20/11/2006

Modifica a Lei nº 12.159, de 28 de dezembro de 2001, e alterações, que institui o Regime Simplificado de Recolhimento do ICMS - SIM, relativamente à dispensa de recolhimento mensal por microempresa - pessoa natural, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 21 nov 2006

Lei Nº 11091 DE 26/08/2019

Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às pessoas que utilizem cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos no âmbito do Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 26 ago 2019