Legislação

Decreto nº 27.955 de 25/05/2005 Introduz modificações no Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, e alterações, que dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo à madeira, seus derivados e fórmica. Estadual - PE - DOE - 26 mai 2005
Decreto nº 27.929 de 17/05/2005 Altera o Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, e alterações, que instituiu a listagem dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios referentes ao Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2005
Decreto nº 27.926 de 17/05/2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS de caráter impositivo e autorizativo. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2005
Decreto nº 27.864 de 27/04/2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA. Estadual - PE - DOE - 28 abr 2005
Decreto nº 27.841 de 20/04/2005 Introduz modificações no Decreto nº 27.757, de 22 de março de 2005, relativamente à forma de restituição do ICMS mediante compensação com débito não-constituído definitivamente, prevista na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991. Estadual - PE - DOE - 21 abr 2005
Decreto nº 27.818 de 12/04/2005 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo. Estadual - PE - DOE - 13 abr 2005
Decreto nº 27.785 de 06/04/2005 Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente ao cálculo do ICMS decorrente da substituição tributária prevista nas operações com gás natural veicular. Estadual - PE - DOE - 7 abr 2005
Decreto nº 27.782 de 06/04/2005 Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e alterações, relativamente às saídas interestaduais de gesso e seus derivados, quanto ao respectivo crédito presumido, e desses produtos e de gipsita, quanto ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - PE - DOE - 7 abr 2005
Decreto Nº 27772 DE 30/03/2005 Altera a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS e consolida a legislação vigente sobre a matéria. Estadual - PE - DOE - 31 mar 2005
Decreto nº 27.764 de 28/03/2005 Dispõe sobre a sistemática de recolhimento do ICMS nas aquisições em outra Unidade da Federação ou na importação do exterior de terminais de telefonia celular. Estadual - PE - DOE - 29 mar 2005

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