Decreto nº 27.608 de 03/02/2005

Introduz modificações no Decreto nº 19.114, de 14 de maio de 1996, e alterações, relativamente ao cálculo do ICMS decorrente da substituição tributária prevista nas operações com gás natural veicular.

Estadual - PE - DOE - 4 fev 2005

Decreto nº 27.604 de 02/02/2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de ácido acético pelo respectivo estabelecimento industrial, para fabricação de acetato de vinila.

Estadual - PE - DOE - 3 fev 2005

Decreto Nº 27591 DE 31/01/2005

Regulamenta a Lei nº 12.723, de 09 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relacionados com o ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão.

Estadual - PE - DOE - 1 fev 2005

Decreto nº 27.587 de 26/01/2005

Altera o Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, e alterações, que institui a listagem dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios referentes ao Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Estadual - PE - DOE - 27 jan 2005

Decreto nº 27.576 de 24/01/2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado relativamente a documentos fiscais e a estabelecimento gráfico.

Estadual - PE - DOE - 25 jan 2005

Decreto nº 27.541 de 12/01/2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com destino a órgão da Administração Pública.

Estadual - PE - DOE - 13 jan 2005

Decreto nº 27.536 de 05/01/2005

Introduz alterações na legislação tributária do Estado, relativamente ao prazo e ao código de receita para pagamento antecipado do ICMS, na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação, sem passagem por unidade fiscal deste Estado ou quando o cálculo do imposto e a emissão do DAE são de responsabilidade do contribuinte adquirente.

Estadual - PE - DOE - 6 jan 2005

Instrução Normativa GAT nº 33 de 28/12/2005

Estadual - PE - DOE - 30 dez 2005

Instrução Normativa GAT nº 32 de 28/12/2005

Estadual - PE - DOE - 30 dez 2005

Instrução Normativa GAT nº 31 de 16/12/2005

Estadual - PE - DOE - 17 dez 2005