Instrução Normativa GAT nº 20 de 25/07/2005

Estadual - PE - DOE - 26 jul 2005

Instrução Normativa GAT nº 19 de 19/07/2005

Estadual - PE - DOE - 20 jul 2005

Instrução Normativa GAT nº 18 de 21/07/2005

Estadual - PE - DOE - 22 jul 2005

Instrução Normativa GAT nº 17 de 19/07/2005

Estadual - PE - DOE - 23 jul 2005

Instrução Normativa GAT Nº 16 DE 13/07/2005

Estadual - PE - DOE - 14 jul 2005

Instrução Normativa GAT nº 14 de 27/06/2005

Estadual - PE - DOE - 28 jun 2005

Instrução Normativa GAT nº 13 de 21/06/2005

Estadual - PE - DOE - 22 jun 2005

Instrução Normativa GAT nº 11 de 30/05/2005

Estadual - PE - DOE - 31 mai 2005

Instrução Normativa GAT nº 8 de 06/04/2005

Altera a Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos que menciona

Estadual - PE - DOE - 7 abr 2005

Instrução Normativa GAT Nº 7 DE 31/03/2005

Estadual - PE - DOE - 1 abr 2005