Legislação

Solução de Consulta SEFAZ Nº 16 DE 11/11/2024 Ementa: Consulta eficaz. ICMS Interpretação da norma. Alíquota interna e aliquota para MVA ajustada. Regime normal de tributação. Rações tipo "PET" para animais domésticos. Estadual - MA - DOE - 21 nov 2024
Solução de Consulta SEFAZ Nº 23 DE 11/11/2024 Ementa: ITCD Decadência. Lançamento tributário. Excesso de meação. Partilha. Dissolução de sociedade conjugal Estadual - MA - DOE - 21 nov 2024
Solução de Consulta SEFAZ Nº 21 DE 11/11/2024 Ementa. Consulta fiscal. Icms. Perdas e quebras técnicas na comercialização de grãos. Obrigações acessórias. Ajuste de estoque. Estadual - MA - DOE - 21 nov 2024
Solução de Consulta SEFAZ Nº 22 DE 11/11/2024 Ementa: ICMS. Estorno de crédito. Perdas de mercadorias. Emissão de notas fiscais. Estadual - MA - DOE - 21 nov 2024
Portaria SEFAZ Nº 105-R DE 25/11/2024 Altera a Portaria Nº 54-R/2019, que, por sua vez, altera a Portaria Nº 06-R/2019, que define o preço a consumidor final a que se refere o artgo 16, § 10 da Lei Nº 7000/2001. Estadual - ES - DOE - 26 nov 2024
Lei Nº 12258 DE 25/11/2024 Altera a Lei Nº 7000/2001, quanto à realização de perícia ao procedimento de impugnação em auto de infração, na forma que especifica. Estadual - ES - DOE - 26 nov 2024
Lei Nº 12257 DE 25/11/2024 Altera a Lei Nº 7000/2001, quanto a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de café conilon cru. Estadual - ES - DOE - 26 nov 2024
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 24 DE 26/11/2024 ICMS. Aquisição de Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre. Ausência de apontamento de conflitos normativos ou de dúvidas que possam conduzir a mais de uma interpretação sobre a legislação tributária. Caracterização de pedido de orientações gerais. Inadmissibilidade pela via eleita. Estadual - DF - DOE - 26 nov 2024
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 45 DE 25/11/2024 Publica as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 26 nov 2024
Resolução Conjunta CRE/SEFIN /GAB Nº 9 DE 13/11/2024 Altera e revoga dispositivos da Resolução Conjunta CRE/SEFIN/GAB Nº 3/2024, a qual dispõe sobre o Regime Especial de Tributação de Loja Franca, de que trata a Seção III do Capítulo VI da Parte 4 do Anexo X do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018. Estadual - RO - DOE - 25 nov 2024

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