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Solução de Consulta SEFAZ Nº 27 DE 11/11/2024

Ementa: Consulta fiscal eficaz. ITCD. Doação de cotas de sociedade empresarial. Bens móveis. Domicílio fiscal eletivo. Contribuinte do ITCD.

Estadual - MA - DOE - 21 nov 2024

Solução de Consulta SEFAZ Nº 29 DE 11/11/2024

Ementa: consulta eficaz. Icms. Aquisição de cestas básicas para colaboradores. Consumidor final.

Estadual - MA - DOE - 21 nov 2024

Solução de Consulta SEFAZ Nº 25 DE 11/11/2024

Ementa: ICMS. Diferencial de alíquotas sobre combustíbeis. Substituição tributária. Operações interestaduais com lubrificantes derivados de petróleo.

Estadual - MA - DOE - 21 nov 2024

Solução de Consulta SEFAZ Nº 24 DE 11/11/2024

Ementa. Consulta eficaz. ICMS. Base de cálculo ICMS. Substituição Tributária. Operações interestaduais. Aplicação da mva ajustada. Redução da base de cálculo. Anexo 4.46 do RICMS.

Estadual - MA - DOE - 21 nov 2024

Solução de Consulta SEFAZ Nº 26 DE 11/11/2024

Ementa: ICMS Redução da base de cálculo. Interpretação literal. Cesta básica maranhense.

Estadual - MA - DOE - 21 nov 2024

Solução de Consulta SEFAZ Nº 30 DE 11/11/2024

Ementa: Consulta eficaz. ICMS. Aquisição de insumo. Insumo sujeito a substituição tributária. Crédito fiscal. Devido. Necessidade de destaque em documento fiscal. Uso de campo específico da Nf-e

Estadual - MA - DOE - 21 nov 2024

Solução de Consulta SEFAZ Nº 19 DE 11/11/2024

Ementa: Consulta eficaz. Redução da base de cálculo. Pedra britada e de mão. Interpretação literal de benefícios fiscais.

Estadual - MA - DOE - 21 nov 2024

Solução de Consulta SEFAZ Nº 20 DE 11/11/2024

Ementa: ICMS. Empresa optante pelo simples nacional. Mercadorias recebidas em consignação mercantil. Obrigatoriedade de recolhimento da diferença entre a alíquota interna e a interestadual na entrada de mercadoria oriunda de outro estado ou do distrito federal.

Estadual - MA - DOE - 21 nov 2024

Solução de Consulta SEFAZ Nº 17 DE 11/11/2024

Ementa. Consulta eficaz. ICMS. Incidência. Transferência entre estabelecimentos do mesmo titular.

Estadual - MA - DOE - 21 nov 2024

Solução de Consulta SEFAZ Nº 18 DE 11/11/2024

Ementa: Consulta eficaz. ICMS. Crédito presumido. Atacadista contribuinte do ICMS. Anexo 1.5 do RICMS/MA.

Estadual - MA - DOE - 21 nov 2024