Legislação

Parecer GEOT/SEI Nº 72 DE 15/06/2018 Anuência da retroatividade do PRODUZIR Estadual - GO - DOE - 15 jun 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 73 DE 25/06/2018 Consulta sobre aplicação de benefício fiscal - Artigo 6º, Inciso CI, Anexo IX, aprovado pelo Decreto nº 4.852/97. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 79 DE 12/07/2018 Incidência do PROTEGE sobre crédito outorgado do arroz e do feijão. Escrituração e momento da utilização do benefício. Art. 11, XXXI, “a” do Anexo IX do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 12 jul 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 80 DE 12/07/2018 Aplicação do Programa PRODUZIR em operação de industrialização. Estadual - GO - DOE - 12 jul 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 81 DE 09/07/2018 Consulta sobre tributação na industrialização por encomenda. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 82 DE 17/07/2018 Obrigação Acessória. Comprovação da Exportação. Amostra sem valor comercial e sem cobertura cambial. Art. 75-B do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 17 jul 2018
Ato Declaratório SEAE/SUAPOF/COREN Nº 3 DE 13/09/2024 Dispõe sobre o preenchimento dos campos I05f e 238, "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao "item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e na Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3-e, modelos 55, 65 e 66, de que trata o art. 1º da Portaria nº 386/19. Estadual - DF - DOE - 16 set 2024
Parecer GEOT/SEI Nº 85 DE 19/07/2018 Obrigação acessória. CT-e e DACTE – Correção de Erro. Tomador. Arts. 141 e 213-R-A do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 86 DE 12/07/2018 Benefício fiscal de redução de base de cálculo, art. 8º, inciso XIX, Anexo IX, Dec. 4.852/97 - RCTE. Estadual - GO - DOE - 12 jul 2018
Parecer GEOT/SEI Nº 87 DE 12/07/2018 Benefício fiscal de redução de base de cálculo, art. 8º, inciso XIX, Anexo IX, Dec. 4.852/97-RCTE. Estadual - GO - DOE - 12 jul 2018

Legislações