Legislação

Portaria SUTRI Nº 1388 DE 26/06/2024 Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 27 jun 2024
Portaria SUTRI Nº 1390 DE 26/06/2024 Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias) Estadual - MG - DOE - 27 jun 2024
Portaria SUTRI Nº 1391 DE 26/06/2024 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável Estadual - MG - DOE - 27 jun 2024
Decreto Nº 33737 DE 26/06/2024 Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, que aprova o RICMS/RN, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 45/2024, que dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS Nº 83/2011, que autoriza as unidades federadas que indica a conceder isenção do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquotas, no recebimento de mercadorias pelas suas respectivas companhias estaduais de água e saneamento. Estadual - RN - DOE - 27 jun 2024
Portaria SEFA/GS Nº 401 DE 25/06/2024 Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 27 jun 2024
Portaria SAT Nº 3391 DE 26/06/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica Estadual - MS - DOE - 27 jun 2024
Portaria SAT Nº 3390 DE 26/06/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 jun 2024
Portaria SEEC Nº 411 DE 27/06/2024 Altera a Portaria SEEC Nº 314/2024, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto Nº 18955/1997. Estadual - DF - DOE - 27 jun 2024
Portaria SEFA/GS Nº 402 DE 25/06/2024 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 27 jun 2024
Lei Nº 18878 DE 24/06/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais afixarem placas ou cartazes informativos acerca da data de validade de produtos em promoção que estiverem a menos de dez dias do seu vencimento. Estadual - CE - DOE - 26 jun 2024

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