Legislação

Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 Aprova a Constituição do Estado do Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 5 out 1989
Constituição SEM NÚMERO DE 20/12/1991 Aprova e promulga a presente Constituição do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 20 dez 1991
Decreto Nº 57674 DE 19/06/2024 Modifica o RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, acrescentando o art. 53-F ao Livro III, que dispõe sobre o pagamento do ICMS em regras especiais, retroagindo os efeitos a 24.04.2024. Estadual - RS - DOE - 20 jun 2024
Decreto Nº 57675 DE 19/06/2024 Modifica o art. 25 do Livro II do RICMS/RS - Decreto Nº 37699/1997, referente a dispensa de emissão de Nota Fiscal para fins de ajuste do imposto no período de apuração, a partir de 01.01.2025. Estadual - RS - DOE - 20 jun 2024
Decreto Nº 57677 DE 19/06/2024 Altera o Decreto Nº 48936/2012, que regulamenta o Programa Estadual de Fortalecimento de Cadeias e Arranjos Produtivos Locais, instituído pela Lei Nº 13839/2011. Estadual - RS - DOE - 20 jun 2024
Instrução Normativa RE Nº 51 DE 17/06/2024 Modifica o Capítulo II do Título V da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente ao programa de integração tributária, entre o Estado do Rio Grande do Sul e Municípios. Estadual - RS - DOE - 20 jun 2024
Instrução Normativa RE Nº 52 DE 17/06/2024 Acrescenta a Seção 27.0 ao Capitulo I do Título I da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente ao Depósito no Fundo de Reforma do Estado. Estadual - RS - DOE - 20 jun 2024
Instrução Normativa RE Nº 53 DE 17/06/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente a contribuição para o AMPARA/RS e suspensão de prazos previstos no Decreto Nº 57634/2024. Estadual - RS - DOE - 20 jun 2024
Instrução Normativa CAGE Nº 2 DE 19/06/2024 Dispõe sobre a prorrogação automática da validade dos Certificados de Capacidade Financeira Relativa de Licitantes. Estadual - RS - DOE - 20 jun 2024
Portaria SEFAZ Nº 180 DE 18/06/2024 Altera, de forma excepcional, os prazos de recolhimento e repasse do ICMS — monofásico, do ICMS devido por substituição tributária e do ICMS apurado pelas operações próprias das refinarias e suas bases, bem como para a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI) nos termos que especifica. Estadual - SE - DOE - 20 jun 2024

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