Legislação

Decreto Nº 22584 DE 05/12/2023 Altera o Decreto Nº 21981/2023, que institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 5 jan 2024
Portaria DERAL Nº 1 DE 05/01/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 01 a 05 de janeiro de 2024. Estadual - PR - DOE - 8 jan 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 59 DE 14/12/2023 Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA). Estadual - PR - DOE - 8 jan 2024
Lei Nº 24650 DE 08/01/2024 Altera a Lei Nº 22256/2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. Estadual - MG - DOE - 9 jan 2024
Resolução FEAPER Nº 1 DE 09/01/2024 Aprova a "ad referendum" do Conselho de administração, sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER) para operacionalização do Programa Reconstrói no Campo, instituído pelo Decreto Nº 57361/2023. Estadual - RS - DOE - 10 jan 2024
Lei Nº 12387 DE 08/01/2024 Dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos comestíveis de origem animal provenientes da agroindústria familiar ou de pequeno porte, bem como sobre seu registro, sua inspeção e sua fiscalização sanitária. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2024
Lei Complementar Nº 786 DE 08/01/2024 Altera a Lei Complementar Nº 592/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a regularização ambiental dos imóveis rurais e o licenciamento ambiental das atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2024
Lei Complementar Nº 785 DE 08/01/2024 Altera a Lei Complementar Nº 592/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a regularização ambiental dos imóveis rurais, e o licenciamento ambiental das atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 63 DE 29/12/2023 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 8 jan 2024
Portaria SUT Nº 593 DE 10/01/2024 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 16 a 31 de dezembro de 2023. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2024

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