Legislação

Decreto Nº 558 DE 15/01/2024 Altera o RICMS/SE, em relação à isenções concedidas por prazo indeterminado; e a inaptidão de contribuintes para solicitação da inscrição estadual. Estadual - SE - DOE - 16 jan 2024
Instrução Normativa RE Nº 3 DE 12/01/2024 Altera Instrução Normativa Nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais, referente a procedimentos para inscrição, alterações cadastrais e validação de dados cadastrais. Estadual - RS - DOE - 16 jan 2024
Decreto Nº 559 DE 15/01/2024 Altera o RICMS, em relação a nota fiscal de serviços de transportes e documentos auxiliares; e aos procedimentos fiscais nas remessas de gás natural não processado para processamento e nos retornos dos produtos resultantes da industrialização por encomenda. Estadual - SE - DOE - 16 jan 2024
Decreto Nº 560 DE 15/01/2024 Altera o Decreto Nº 29684/2014, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), instituído pela Lei Nº 7655/2013. Estadual - SE - DOE - 16 jan 2024
Portaria SUT Nº 595 DE 12/01/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de Janeiro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2024
Decreto Nº 561 DE 15/01/2024 Altera o Decreto Nº 29684/2014, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), instituído pela Lei Nº 7655/2013. Estadual - SE - DOE - 16 jan 2024
Decreto Nº 562 DE 15/01/2024 Altera o RICMS, em relação as prestações de serviços públicos de telecomunicações; aos contribuintes substitutos nas operações interestaduais; as fiscalizações; isenções concedidas por prazo determinado; e produtos com base de cálculo reduzida. Estadual - SE - DOE - 16 jan 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 12/01/2024 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de dezembro de 2023. Estadual - SE - DOE - 16 jan 2024
Decreto Nº 10392 DE 15/01/2024 Altera o Decreto Nº 9551/2019, que regulamenta a Lei Nº 20361/2018, que estabelece normas sanitárias para a produção e a comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 15 jan 2024
Ato Declaratório Interpretativo SUREC Nº 1 DE 15/01/2024 Interpreta a contagem da anterioridade anual e nonagesimal da Lei Nº 7326/2023, que altera a Lei Nº 1254/1996, que dispõe sobre o ICMS. Estadual - DF - DOE - 16 jan 2024

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