Legislação

Decreto Nº 4388 DE 30/03/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020. Estadual - PR - DOE - 30 mar 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 146 DE 25/03/2020 Estabelece a suspensão, em caráter excepcional, do prazo constante na Portaria Detran/RS 175/2018, Art. 14º, para cancelamento de Reservas de Gravames não efetivadas. Estadual - RS - DOE - 1 abr 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 149 DE 27/03/2020 Suspende prazos para processos de Regularidade Anual, Renovação de Credenciamento e pagamento da GAD Anual. Estadual - RS - DOE - 1 abr 2020
Decreto Nº 24917 DE 31/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19. Estadual - RO - DOE - 31 mar 2020
Decreto Nº 28663 -E DE 31/03/2020 Altera o Decreto nº 28.635-E, de 22 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 31 mar 2020
Decreto Nº 64897 DE 31/03/2020 Autoriza o funcionamento extraordinário das unidades do Restaurante Popular, instituído pelo Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2020
Decreto Nº 64898 DE 31/03/2020 Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços contínuos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, durante a vigência do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus). Estadual - SP - DOE - 1 abr 2020
Comunicado CAT Nº 5 DE 31/03/2020 Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Abril de 2020. Estadual - SP - DOE - 1 abr 2020
Decreto Nº 40568 DE 31/03/2020 Dispõe sobre procedimentos para contratações e outras medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - SE - DOE - 1 abr 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 21 DE 31/03/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de abril de 2020. Estadual - CE - DOE - 31 mar 2020

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