Legislação

Portaria CAT Nº 34 DE 25/03/2020 Dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - SP - DOE - 26 mar 2020
Resolução SAA Nº 22 DE 25/03/2020 Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico de Monitoramento do Abastecimento de alimentos e produtos agropecuários no Estado em razão da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - SP - DOE - 26 mar 2020
Deliberação ARSESP Nº 971 DE 25/03/2020 Dispõe sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul - Naturgy. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2020
Lei Nº 8664 DE 25/03/2020 Cria o "Cartão Mais Inclusão - CMAIS", e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 mar 2020
Portaria ADEMA Nº 22 DE 25/03/2020 Consolida as determinações sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito da ADEMA, bem como a normatização do funcionamento e atendimento ao público. Estadual - SE - DOE - 26 mar 2020
Resolução ATR Nº 1 DE 24/03/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao COVID-19 (novo Coronavírus) junto ao Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e Terminais Rodoviários do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 25 mar 2020
Decreto Nº 1486 DE 26/03/2020 Altera o Decreto nº 2.401, de 08 de maio de 2015, que institui a Fatura-ICMS. Estadual - AP - DOE - 26 mar 2020
Decreto Nº 19572 DE 26/03/2020 Suspende a contagem de prazos no âmbito do Processo Administrativo Fiscal. Estadual - BA - DOE - 27 mar 2020
Lei Nº 17188 DE 24/03/2020 Dispõe sobre a garantia de produtos substituídos por motivo de defeito insanável do fabricante. Estadual - CE - DOE - 26 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 16-R DE 26/03/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 27 mar 2020

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