Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 22 DE 31/03/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de abril de 2020. Estadual - CE - DOE - 31 mar 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 23 DE 31/03/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de abril de 2020. Estadual - CE - DOE - 31 mar 2020
Decreto Nº 33534 DE 31/03/2020 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, o Decreto nº 33.467, de 10 de fevereiro de 2020, e o Decreto nº 33.526, de 24 de março de 2020. Estadual - CE - DOE - 31 mar 2020
Instrução Normativa SUREC Nº 5 DE 30/03/2020 Revoga a Instrução Normativa nº 04, de 13 de março de 2020. Estadual - DF - DOE - 1 abr 2020
Instrução Normativa SUREC Nº 6 DE 31/03/2020 Institui a Declaração Eletrônica de ITCD - DEITCD e estabelece as hipóteses e condições para a sua utilização para fins de cálculo e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - DF - DOE - 1 abr 2020
Decreto Nº 40582 DE 31/03/2020 Altera o Decreto nº 40.254, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre procedimentos aplicáveis aos processos de Regularização Fundiária Urbana - Reurb no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 1 abr 2020
Decreto Nº 15409 DE 31/03/2020 Altera o Decreto nº 15.342, de 30 de dezembro de 2019, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 1 abr 2020
Decreto Nº 15408 DE 31/03/2020 Altera a redação do art. 9º do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, e do art. 3º do Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020. Estadual - MS - DOE - 1 abr 2020
Decreto Nº 47902 DE 31/03/2020 Contém o regulamento da Loteria do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 1 abr 2020
Portaria SUTRI Nº 934 DE 31/03/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 1 abr 2020

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