Legislação

Parecer GEOT Nº 594 DE 23/05/2017 Acerca da obrigatoriedade de contribuinte varejista substituído escriturar o registro E200. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2017
Portaria IAGRO Nº 3609 DE 29/11/2018 Prorroga o prazo para implantação e utilização do módulo de controle de operações com produtos agrotóxicos, junto ao e-Saniagro, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 dez 2018
Portaria GSER Nº 213 DE 30/11/2018 Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais. Estadual - PB - DOE - 1 dez 2018
Portaria RE Nº 79 DE 30/11/2018 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 3 dez 2018
Parecer GEOT Nº 600 DE 28/05/2013 Aplicação do regime de substituição tributária (Protocolos ICMS 41/08 e 5/11). Estadual - GO - DOE - 28 mai 2013
Portaria RE Nº 78 DE 30/11/2018 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha: Estadual - RS - DOE - 3 dez 2018
Resolução CONSEMA Nº 388 DE 08/11/2018 Dispõe sobre os critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs, e Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs. Estadual - RS - DOE - 3 dez 2018
Parecer GEOT Nº 601 DE 28/05/2013 Ressarcimento do crédito na devolução de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2013
Parecer GEOT Nº 602 DE 28/05/2013 Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital e da entrega da DPI – Declaração Periódica de Informação. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2013
Parecer GEOT Nº 603 DE 28/05/2013 Aplicação da substituição tributária para produto classificado no inciso XVII do Apêndice II. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2013

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