Legislação

Portaria SEFAZ Nº 193 DE 29/11/2018 Altera a Portaria nº 45/2018-SEFAZ, de 21.03.2018 (DOE de 28.03.2018), que institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 192 DE 29/11/2018 Altera a Portaria nº 121/2018-SEFAZ, de 08.08.2018 (DOE de 08.08.2018), que, em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria nº 45/2018-SEFAZ, de 21.03.2018 (DOE de 28.03.2018), em relação aos produtos que indica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 190 DE 29/11/2018 Altera a Portaria nº 230/2017-SEFAZ, de 21.12.2017 (DOE de 26.12.2017), que, "em caráter excepcional, suspende a aplicação de lista de preços mínimos divulgada por Portaria editada pela Secretaria de Estado de Fazenda, exclusivamente em relação a operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, e dá outras providências". Estadual - MT - DOE - 30 nov 2018
Portaria DETRAN-MT Nº 826 DE 30/11/2018 Altera o teor dos §§ 2º e 3º do Artigo 2º da Portaria nº 725/2018/GP/DETRAN-MT. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2018
Resolução AGER Nº 7 DE 30/11/2018 Revoga as Resoluções nº 5, de 30 de março de 2017 e nº 5, de 28 de junho de 2018. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2018
Portaria SEFAZ Nº 198 DE 30/11/2018 Altera a Portaria nº 164/2018-SEFAZ, que disciplina o reconhecimento de veículos automotores destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras, para fins de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 nov 2018
Parecer GEOT Nº 593 DE 23/05/2013 Obrigatoriedade de inscrição estadual e dispensa do uso de ECF. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2013
Decreto Nº 15110 DE 30/11/2018 Acrescenta o art. 45-A ao Regulamento do ICMS e dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 3 dez 2018
Decreto Nº 15111 DE 30/11/2018 Altera e acrescenta dispositivos do Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS; altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.508, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 dez 2018
Portaria IAGRO Nº 3608 DE 28/11/2018 Oficializa o modelo do Certificado de Registro para estabelecimentos que operam com agrotóxicos, seus componentes e afins. Estadual - MS - DOE - 3 dez 2018

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