Legislação

Parecer GEOT Nº 548 DE 17/05/2013 Termo de Acordo de Regime Especial para transferências interestaduais de leite UHT. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Parecer GEOT Nº 549 DE 17/05/2013 Consulta sobre CFOP. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Parecer GEOT Nº 550 DE 17/05/2013 Aplicação do Ajuste SINIEF nº 11/2011, relativamente à obrigação de emissão de nota fiscal de entrada, tendo em vista o disposto no art. 159, inc. III, do Decreto nº 4.852/97. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Parecer GEOT Nº 551 DE 17/05/2013 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Parecer GEOT Nº 552 DE 17/05/2013 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Parecer GEOT Nº 553 DE 17/05/2013 Aplicação de benefício fiscal de isenção de ICMS na saída de muda de planta. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Parecer GEOT Nº 554 DE 17/05/2013 Inscrição estadual é contribuinte do ICMS. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Parecer GEOT Nº 555 DE 17/05/2013 Aplicação procedimental de emissão de NF-e de leite. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Parecer GEOT Nº 556 DE 17/05/2013 Interpretação e aplicação da legislação tributária estadual acerca de aplicação da alíquota aplicável ao caroço de algodão destinado à semente. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013
Parecer GEOT Nº 557 DE 17/05/2013 Aplicação da substituição tributária pela operação posterior da mercadoria “cravo”, classificada na NCM/SH 7317.00.90. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2013

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