Legislação

Decreto nº 6.650 de 07/08/2007 Dispõe sobre a autorização que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 ago 2007
Decreto nº 6.642 de 13/07/2007 Estabelece medidas de controle de gestão pública no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2007
Decreto nº 6.639 de 29/06/2007 Prorroga a vigência de dispositivos do Decreto n. 6.583, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 29 jun 2007
Decreto nº 6.638 de 29/06/2007 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 29 jun 2007
Decreto nº 6.635 de 11/06/2007 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 14 jun 2007
Decreto nº 6.634 de 11/07/2007 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 2/07 a 4/07, 6/07 e 7/7 e o Protocolo ICMS nº 3/07 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 14 jun 2007
Decreto nº 6.633 de 11/06/2007 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 14 jun 2007
Decreto nº 6.632 de 11/06/2007 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 14 jun 2007
Decreto nº 6.630 de 11/06/2007 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 11 jun 2007
Decreto nº 6.629 de 11/06/2007 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 78/06 a 124/06, 126/06 a 148, 150 a 167/06, 1/07 e 5/07, o Convênio ECF nº 4/06, os Protocolos ICMS nºs 31/06, 32/06, 34/06 a 38/06, 41/06 e 49/06, os Ajustes SINIEF nºs 5/06 a 8/06, e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 11 jun 2007

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