Legislação

Consulta Nº 54 DE 04/08/2015 ICMS.PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 4 ago 2015
Consulta Nº 55 DE 03/07/2015 ICMS. DRAWBACK INTEGRADO E INTERMEDIÁRIO, NA MODALIDADE ISENÇÃO. IMPORTAÇÃO DE INSUMOS PARA FABRICAÇÃO DE AUTOPEÇAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2015
Consulta Nº 56 DE 03/07/2015 ICMS. BICARBONATOS DE SÓDIO E DE AMÔNIO. AQUISIÇÕES EM OPERAÇÕES INTERNAS. PERCENTUAL DE CRÉDITO PELA ENTRADA. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2015
Consulta Nº 57 DE 03/07/2015 ICMS. SERVIÇO ESPECIAL DE TELEVISÃO POR ASSINATURA. INCIDÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2015
Consulta Nº 58 DE 23/06/2015 ICMS. BEBIDAS PRONTAS À BASE DE CHÁ. ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 23 jun 2015
Consulta Nº 59 DE 11/08/2015 ICMS. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DESTINADAS À REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO SOBRE TRILHOS. ISENÇÃO. Estadual - PR - DOE - 11 ago 2015
Consulta Nº 60 DE 04/09/2015 ICMS. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PERFUMES E COSMÉTICOS. Estadual - PR - DOE - 4 set 2015
Consulta Nº 61 DE 23/04/2015 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SIMPLES NACIONAL. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL VAREJISTA. Estadual - PR - DOE - 23 abr 2015
Consulta Nº 62 DE 30/06/2015 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE. OPERAÇÕES COM AGUARRÁS MINERAL. Estadual - PR - DOE - 30 jun 2015
Consulta Nº 63 DE 11/08/2015 ICMS. MEDICAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁIRA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 11 ago 2015

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