Legislação

Consulta SEFAZ Nº 77 DE 05/06/2000 Órgãos Públicos - ICMS Garantido - Imunidade Estadual - MT - DOE - 19 jun 2000
Consulta SEFAZ Nº 78 DE 05/06/2000 Mercadoria Exposição/Feira - Operação Internacional - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 19 jun 2000
Portaria SEFAZ nº 36 de 12/06/2000 Altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria n º 011/2000-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 19 jun 2000
Resolução SEF nº 1.436 de 16/06/2000 Estabelece o valor da UFERMS para os meses de julho e agosto de 2000. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2000
Portaria NATURATINS Nº 28 DE 19/06/2000 Estabelece Normas para o licenciamento ambiental para o trânsito e comercialização de pescado. Estadual - TO - DOE - 19 jun 2000
Portaria GS/SET nº 85 de 15/06/2000 Dispõe sobre o prazo de recolhimento e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 16 jun 2000
Portaria GABIN nº 374 de 15/06/2000 Altera disposições da Portaria 0287/2000 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 jun 2000
Decreto nº 41.123 de 14/06/2000 Regulamenta a Lei nº 13.439, de 30 de dezembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a negociar e alienar os direitos, os créditos e os bens imóveis da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - MINASCAIXA - e os adquiridos pelo Estado no processo de alienação do controle acionário do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A. - CREDIREAL - e do Banco do Estado de Minas Gerais S.A. - BEMGE. Estadual - MG - DOE - 15 jun 2000
Lei nº 7.667 de 14/06/2000 Modifica a redação da Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996, que disciplina o ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 15 jun 2000
Portaria SEF nº 126 de 07/06/2000 Aprova o modelo e as especificações do cartaz a ser utilizado pelas empresas enquadradas no SIMPLES/SC. Estadual - SC - DOE - 15 jun 2000

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