Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 49 DE 07/06/2002

BEBIDA ENERGÉTICA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Estadual - MG - DOE - 8 jun 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 50 DE 07/06/2002

MERCADORIAS - TRANSFERÊNCIA PARA O ATIVO IMOBILIZADO

Estadual - MG - DOE - 8 jun 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 51 DE 07/06/2002

TELECOMUNICAÇÃO - FATO GERADOR - CARTÃO

Estadual - MG - DOE - 8 jun 2002

Comunicado CAT nº 33 de 06/06/2002

Estadual - SP - DOE - 8 jun 2002

Resolução Normativa SEF/COPAT nº 33 de 06/06/2002

Ementa: ICMS. Serviço de comunicação. O serviço de conexão à internet constitui prestação de serviço de comunicação, configurando quando oneroso, hipótese de incidência do ICMS.

Estadual - SC - DOE - 7 jun 2002

Decreto nº 690 de 06/06/2002

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o ajuste SINEF nº 4/01, e os convênios icms nºs: 131/01, 138/01, 139/01 e 142/01.

Estadual - AL - DOE - 7 jun 2002

Ato Declaratório SAT nº 48 de 03/06/2002

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Estadual - MS - DOE - 7 jun 2002

Decreto nº 41.670 de 07/06/2002

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 7 jun 2002

Decreto nº 4.441 de 07/06/2002

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Estadual - MT - DOE - 7 jun 2002

Portaria SEFP nº 336 de 06/06/2002

Dispõe sobre o "Plano de Ação TEF/DF" e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 7 jun 2002