Decreto nº 44.081 de 02/08/2005

Altera o Decreto nº 44.035, de 1 de junho de 2005, que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte intermunicipal de pessoas.

Estadual - MG - DOE - 3 ago 2005

Decreto nº 38.067 de 01/08/2005

Altera o Decreto nº 25.665, de 27 de outubro de 1999, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2005

Decreto nº 12.593 de 03/08/2005

Altera dispositivo do Decreto nº 12.229 de 20 de maio de 2005, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual -REFAZ.

Estadual - AC - DOE - 3 ago 2005

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 9 DE 28/07/2005

Estabele ações que garante o controle e a transparência dos programas beneficiados com incentivos fiscais e aprova Plano de Ação,

Estadual - MT - DOE - 3 ago 2005

Decreto nº 11.737 de 01/08/2005

Altera o Decreto nº 11.716, de 20 de julho de 2005

Estadual - RO - DOE - 3 ago 2005

Portaria SAF nº 109 de 01/08/2005

Altera Anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997.

Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2005

Portaria SAF nº 107 de 11/07/2005

Introduz alterações nos Anexos I.C.3, I.C.2.2., I.C.5, I.C.6 da Resolução SEF n.º 2861/1997.

Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2005

Decreto nº 18.393 de 01/08/2005

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de regime especial à CONAB nas operações relacionadas com o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 2 ago 2005

Comunicado SAIF nº 17 de 01/08/2005

Estadual - MG - DOE - 2 ago 2005

Decreto Nº 25136 DE 02/08/2005

Isenta do pagamento do ICMS as operações internas com bens e mercadorias doadas a que se refere o Convênio ICMS 37/05, de 1º de abril de 2.005, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 2 ago 2005