Legislação

Decreto nº 21.929 de 30/01/2001 Prorroga o prazo para utilização da Nota Fiscal modelo 3-A em substituição da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação. Estadual - DF - DOE - 1 fev 2001
Decreto Nº 10230 DE 31/01/2001 Aprova o Estatuto da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul - LOTESUL, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 1 fev 2001
Decreto nº 10.229 de 31/01/2001 Dispõe sobre a participação do Estado no Plano de Saúde dos servidores públicos da Administração direta, autarquia e fundações públicas, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 1 fev 2001
Decreto nº 10.228 de 31/01/2001 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 9.958, de 26 de junho de 2000. Estadual - MS - DOE - 1 fev 2001
Portaria GSF nº 5 de 31/01/2001 Estadual - PB - DOE - 1 fev 2001
Resposta à Consulta Nº 907 DE 01/02/2001 Troca de mercadorias adquiridas na mesma e em outras lojas da rede. - PROCEDIMENTOS FISCAIS. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2001
Portaria SEFAZ nº 44 de 31/01/2001 Estadual - BA - DOE - 1 fev 2001
Resolução SERC nº 1.487 de 31/01/2001 Publica demonstrativos componentes do Relatório de Execução Orçamentária, relativo ao sexto bimestre de 2000. Estadual - MS - DOE - 1 fev 2001
Decreto nº 3.483 de 01/02/2001 Estadual - PR - DOE - 1 fev 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 165 DE 30/01/2001 SORVETE - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Estadual - MG - DOE - 31 jan 2001