Lei nº 4.338 de 05/02/1990

Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal do Estado do Piauí - UFEPI e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 29 mar 1990

Portaria SEEF nº 243 de 19/03/1990

Estabelece normas relativas ao repasse das parcelas do IPVA, ICM e ICMS para os Municípios sergipanos e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 22 mar 1990

Resolução SEF nº 1.711 de 19/03/1990

Disciplina as operações com gado bovino, ovino e caprino em pé, e com os produtos de sua matança, comestíveis ou não, realizadas por pessoas jurídicas e firmas individuais.

Estadual - RJ - DOE - 20 mar 1990

Decreto nº 11.327 de 14/03/1990

Ratifica Convênios ICMS nºs 108/89 a 126/89, e dos Ajustes SINIEF nº 22/89 a 28/89, firmados pelo Ministro da Fazenda e pelos Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal na Cidade de Brasília, no dia 07 de setembro de 1989.

Estadual - SE - DOE - 16 mar 1990

Decreto Nº 12847 DE 14/03/1990

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os atos que especifica e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 14 mar 1990

Resolução COEMA Nº 6 DE 06/02/1990

Estadual - CE - DOE - 12 mar 1990

Resolução COEMA Nº 7 DE 06/02/1990

Estadual - CE - DOE - 12 mar 1990

Portaria SEEF nº 213 de 07/03/1990

Dispõe sobre a composição da Comissão Julgadora de Processo Administrativos Fiscais e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 12 mar 1990

Resposta à Consulta nº 465 de 09/03/1990

Assunto: Crédito Fiscal - Legitimidade

Estadual - SP - DOE - 9 mar 1990

Decreto nº 4.663 de 08/03/1990

Altera o Decreto nº 12.601, de 6 de novembro de 1980, modificado pelo Decreto nº 19.926, de 29 de agosto de 1983.

Estadual - SC - DOE - 9 mar 1990