Decreto nº 10.480 de 06/02/2001

Revoga o Decreto nº 10.453, de 19 de dezembro de 2000, que prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 9.958, de 09 de setembro de 1998.

Estadual - PI - DOE - 6 fev 2001

Resolução SERC nº 1.488 de 31/01/2001

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do "ICMS Mínimo" relativo ao mês de novembro de 2000.

Estadual - MS - DOE - 6 fev 2001

Portaria SEFAZ Nº 2- N DE 30/01/2001

Suspende inscrição estadual do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 6 fev 2001

Decreto nº 40.614 de 01/02/2001

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 5 fev 2001

Decreto nº 19.524 de 30/01/2001

Altera os Anexos I e II do Decreto n.º 18.961, de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, praticando preços em que são consideradas alíquotas especificadas da contribuição para PIS/PASEP e COFINS, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 5 fev 2001

Decreto nº 19.523 de 30/01/2001

Altera os Anexos I e II do Decreto n.º 18.187, de 12 de julho de 1999, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que especifica, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 5 fev 2001

Decreto nº 269 de 02/02/2001

Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS, Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998.

Estadual - AP - DOE - 5 fev 2001

Resposta à Consulta Nº 35 DE 05/02/2001

Indústria de Pequeno Porte - Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) - Código de Prazo de Recolhimento - Enquadramento.

Estadual - SP - DOE - 5 fev 2001

Decreto nº 3.487 de 02/02/2001

Estadual - PR - DOE - 5 fev 2001

Resposta à Consulta Nº 908 DE 05/02/2001

Operações  interestaduais - Procedimentos. Equipamento emissor de cupom fiscal - ECF -

Estadual - SP - DOE - 5 fev 2001