Decreto nº 26.112 de 15/08/2005

Reabre o prazo de que trata o caput do art. 4º do Decreto nº 25.658, de 10 de março de 2005, que "Dispõe sobre a contribuição para o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal - FUNGER/DF, prevista no inciso VII do Artigo 2º da Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, devida por optantes do regime tributário de que o Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004, e dá outras providências."

Estadual - DF - DOE - 16 ago 2005

Decreto Nº 27865 DE 11/08/2005

Estadual - CE - DOE - 16 ago 2005

Decreto nº 11.846 de 15/08/2005

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação nas operações interestaduais de saídas promovidas por contribuintes atacadistas

Estadual - PI - DOE - 15 ago 2005

Instrução Normativa SEFAZ/ DIREC nº 9 de 11/08/2005

Revoga a Instrução Normativa nº 08 de 10 de agosto de 2005 e cria um item na Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 15 ago 2005

Resposta à Consulta Nº 428 DE 15/08/2005

ICMS - Contratação de serviços de transporte interestadual - CFOP e alíquota aplicáveis - Consulta parcialmente ineficaz.

Estadual - SP - DOE - 15 ago 2005

Decreto nº 6.215 de 15/08/2005

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio ICMS que especifica.

Estadual - MT - DOE - 15 ago 2005

Resolução SER nº 200 de 11/08/2005

Altera o artigo 12 da Resolução SEF nº 6.413/2002.

Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2005

Instrução Normativa SGAF nº 38 de 11/08/2005

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.

Estadual - GO - DOE - 15 ago 2005

Portaria SAT nº 1.727 de 12/08/2005

"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".

Estadual - MS - DOE - 15 ago 2005

Resolução Nº 3681 DE 12/08/2005

Determina a proibição da entrada e comercialização de mercadorias e produtos nas dependências da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

Estadual - MG - DOE - 13 ago 2005