Legislação

Comunicado DA nº 8 de 02/04/2001 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2001 para os débitos de IPVA Estadual - SP - DOE - 4 abr 2001
Comunicado DA nº 7 de 02/04/2001 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD Estadual - SP - DOE - 4 abr 2001
Portaria SEFAZ Nº 18 DE 02/04/2001 Suspende inscrição estadual do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2001
Portaria CAT nº 25 de 02/04/2001 Disciplina a apropriação do crédito do imposto relativo à aquisição de bens destinados ao ativo permanente e institui o "Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente - CIAP". Estadual - SP - DOE - 3 abr 2001
Decreto nº 28.030 de 02/04/2001 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei nº 1.954/92. Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2001
Portaria SEFIS nº 477 de 27/03/2001 Dispõe sobre a entrega dos demonstrativos referidos nos artigos 7º, 11 e 12 da Resolução SEFCON nº 3.803/2000. Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2001
Portaria SEFIS nº 476 de 26/03/2001 Dispõe sobre a entrega do relatório relativo às operações realizadas por intermédio da Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2001
Decreto Nº 7921 DE 02/04/2001 Aprova o Regimento da Secretaria da Fazenda. Estadual - BA - DOE - 3 abr 2001
Decreto nº 23.161 de 02/04/2001 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto à restituição automática de crédito fiscal, relativo ao ICMS, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 3 abr 2001
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 38 DE 30/03/2001 SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Estadual - MG - DOE - 3 abr 2001

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