Comunicado DA nº 7 de 02/04/2001 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 4 abr 2001

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2001, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 07/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1994	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001
JANEIRO	1,0376	0,9176	0,7976	0,6776	0,5576	0,4258	0,2028	0,0428
FEVEREIRO	1,0276	0,9076	0,7876	0,6676	0,5476	0,4020	0,1883	0,0326
MARÇO	1,0176	0,8976	0,7776	0,6576	0,5376	0,3687	0,1738	0,0200
ABRIL	1,0076	0,8876	0,7676	0,6476	0,5276	0,3452	0,1608	0,0100
MAIO	0,9976	0,8776	0,7576	0,6376	0,5176	0,3250	0,1459
JUNHO	0,9876	0,8676	0,7476	0,6276	0,5076	0,3083	0,1320
JULHO	0,9776	0,8576	0,7376	0,6176	0,4976	0,2917	0,1189
AGOSTO	0,9676	0,8476	0,7276	0,6076	0,4876	0,2760	0,1048
SETEMBRO	0,9576	0,8376	0,7176	0,5976	0,4776	0,2611	0,0926
OUTUBRO	0,9476	0,8276	0,7076	0,5876	0,4676	0,2473	0,0797
NOVEMBRO	0,9376	0,8176	0,6976	0,5776	0,4576	0,2334	0,0675
DEZEMBRO	0,9276	0,8076	0,6876	0,5676	0,4476	0,2174	0,0555

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1994	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120