Legislação

Decreto nº 11.120 de 05/09/2003 Altera dispositivo do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997. Estadual - PI - DOE - 9 set 2003
Resolução SER nº 45 de 05/09/2003 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelo DEF 02 - Comércio Exterior com relação à mercadoria produzida no país submetida ao REPETRO. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2003
Decreto nº 1.208-R de 05/09/2003 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 set 2003
Lei Complementar nº 69 de 09/09/2003 Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 48, de 22 de novembro de 2001, que alterou o art. 13 da Lei Complementar nº 7, de 26 de agosto de 1994, que instituiu o Código de Proteção ao Meio Ambiente. Estadual - RR - DOE - 9 set 2003
Consulta SEFAZ Nº 248 DE 08/09/2003 FETHAB - Estabelecimento Industrial - Madeira Estadual - MT - DOE - 8 set 2003
Lei nº 4.940 de 05/09/2003 Dispõe sobre o pagamento à vista ou parcelado de débitos fiscais decorrentes de ICM e/ou ICMS, com redução da multa fiscal, da multa de mora e dos juros, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 8 set 2003
Portaria SEF Nº 375 DE 26/08/2003 Dispõe sobre procedimentos relativos ao registro no cadastro de contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda e aprova o programa e os aplicativos que especifica. Estadual - SC - DOE - 8 set 2003
Instrução Normativa GSF nº 623 de 28/08/2003 Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, que relaciona produtos cuja saída interestadual e respectiva prestação de serviço estão sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 8 set 2003
Portaria SAT nº 1.523 de 05/09/2003 Altera valores da Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 8 set 2003
Instrução Normativa SARE nº 18 de 05/09/2003 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade da Ficha de Inscrição Cadastral - FIC. Estadual - AL - DOE - 8 set 2003

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