Legislação

Decreto nº 11.330 de 06/08/2003 Altera os atos normativos que especifica e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 ago 2003
Decreto nº 11.329 de 06/08/2003 Altera o Subanexo I ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 ago 2003
Decreto nº 11.327 de 06/08/2003 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 7 ago 2003
Medida Provisória nº 111 de 06/08/2003 Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR -, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 ago 2003
Portaria CAT nº 68 de 05/08/2003 Extingue Posto Fiscal da Capital, divulga novo local de atendimento para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 6 ago 2003
Consulta SEFAZ Nº 212 DE 05/08/2003 Nota Fiscal de Entrada - Soja - Apreensão Judicial Estadual - MT - DOE - 6 ago 2003
Decreto nº 295 de 04/08/2003 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 6 ago 2003
Decreto nº 6.139 de 05/08/2003 Regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal - PREFIS, instituído pela Lei nº 768, de 21 de julho de 2003, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 6 ago 2003
Decreto nº 550 de 05/08/2003 Introduz as Alterações 301 a 304 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 5 ago 2003
Portaria CAT nº 67 de 04/08/2003 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 47 da Portaria CAT-27, de 16-3-95 e aos Anexos X, XVIII-A e XVIII-B, de que tratam os artigos 47 e 58 dessa portaria, na redação da Portaria CAT-27, de 15-4-2002 Estadual - SP - DOE - 5 ago 2003

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