Legislação

Ordem de Serviço Nº 87 DE 10/09/2003 Dá nova redação ao Anexo Único da Ordem de Serviço n.º 057, de 02 de julho de 2003. Estadual - ES - DOE - 11 set 2003
Decreto nº 42.434 de 09/09/2003 Regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a modalidade de licitação denominada pregão, por meio eletrônico, para a aquisição de bens e serviços comuns, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Estadual - RS - DOE - 10 set 2003
Decreto nº 669 de 09/09/2003 Introduz as Alterações 328 e 329 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 10 set 2003
Decreto nº 10.646 de 10/09/2003 Dispõe sobre a alteração dos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis que especifica. Estadual - RO - DOE - 10 set 2003
Decreto nº 668 de 09/09/2003 Introduz as Alterações 306 a 327 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 10 set 2003
Portaria SEFAZ nº 106 de 04/09/2003 "Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, baixada pela Portaria nº 028/2003-Sefaz ." Estadual - MT - DOE - 10 set 2003
Instrução Normativa DRP nº 44 de 09/09/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 10 set 2003
Lei nº 1.511 de 28/08/2003 Institui a segurança obrigatória nos caixas eletrônicos. Estadual - AC - DOE - 10 set 2003
Lei nº 1.510 de 28/08/2003 Determina aos estabelecimentos bancários situados no território do Estado do Acre disponibilizarem assentos, bebedouros, sanitários exclusivos e atendimento controlado por senhas aos seus clientes. Estadual - AC - DOE - 10 set 2003
Lei nº 1.509 de 28/08/2003 Revoga em seu inteiro teor a Lei n. 1.412, de 14 de setembro de 2001 e estabelece nova conduta para afixação de preços para conhecimento do consumidor e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 10 set 2003

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