Decreto nº 8.634 de 05/09/2003

Estadual - BA - DOE - 7 set 2003

Decreto nº 42.413 de 04/09/2003

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 5 set 2003

Lei nº 12.646 de 04/09/2003

Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR -, e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 5 set 2003

Instrução Normativa DRP nº 43 de 04/09/2003

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Estadual - RS - DOE - 5 set 2003

Lei nº 4.150 de 04/09/2003

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de a Embalagem de Derivados de Fumo Conter sua Composição, Especificando a Quantidade e o Teor das Substâncias Nocivas à Saúde.

Estadual - RJ - DOE - 5 set 2003

Resolução SERC nº 1.695 de 03/09/2003

Fixa os procedimentos operacionais da avaliação de desempenho para aplicação das regras estabelecidas no Decreto nº 11.266, de 18 de junho de 2003, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 5 set 2003

Portaria SAT nº 1.522 de 03/09/2003

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 5 set 2003

Decreto nº 25.820 de 04/09/2003

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS, de caráter autorizativo.

Estadual - PE - DOE - 5 set 2003

Emenda Constitucional nº 22 de 03/09/2003

Estadual - MS - DOE - 5 set 2003

Emenda Constitucional nº 21 de 03/09/2003

Estadual - MS - DOE - 5 set 2003