Legislação

Decreto nº 11.454 de 30/12/2004 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 30 dez 2004
Lei nº 12.209 de 29/12/2004 Introduz alterações nas Leis nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989 e nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2004
Lei nº 12.205 de 29/12/2004 Institucionaliza o Programa de Restaurantes Populares e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2004
Lei nº 12.201 de 29/12/2004 Institui o fator de recomposição para cálculo do realinhamento dos vencimentos básicos de quadros de pessoal efetivo da Secretaria da Justiça e da Segurança, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2004
Decreto Nº 2884 DE 30/12/2004 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos do Estado de Santa Catarina - RITCMD-SC. Estadual - SC - DOE - 30 dez 2004
Lei nº 12.200 de 29/12/2004 Cria o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul -FUNSEFAZ/RS -, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2004
Lei nº 8.277 de 30/12/2004 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, alterada pela Lei nº 7.882, de 30 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 8.092, de 21 de janeiro de 2004. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2004
Instrução Normativa SEFAZ nº 37 de 13/12/2004 Estabelece o valor da unidade fiscal de referência do estado do Ceará (UFIRCE) para o exercício de 2005, instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000. Estadual - CE - DOE - 30 dez 2004
Decreto nº 43.532 de 29/12/2004 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 dez 2004
Decreto nº 4.958 de 30/12/2004 Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 12, 13 e 14/04. Estadual - MT - DOE - 30 dez 2004

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